Servidores reclamam de descontos indevidos nos contracheques

O vice-presidente do Sindate, Jorge Viana, se reuniu com o secretário adjunto da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Elias Fernando Miziara (4/2), para tratar de problemas com os pontos eletrônicos do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) por não registrar corretamente entradas e saídas dos servidores.

O Sindate foi procurado por alguns servidores daquela regional para denunciar cortes indevidos efetuados em seus contracheques. Os servidores apresentaram cópias dos contracheques e alegaram que tais descontos, a título de horas não trabalhadas, foram ocasionados por falhas de registro dos pontos eletrônicos. Viana destaca os descontos têm um grande impacto e prejudicam os servidores “há casos que os valores chegam a quase R$ 2.000,00” afirma.

Miziara afirmou que o problema ocorrido no Hran foi um caso isolado. Segundo o secretário, isso ocorre por causa da delapidação dos pontos eletrônicos praticada por um grupo de servidores: “eles passam cola e colocam até chiclete. Vinte e cinco aparelhos foram danificados, propositalmente” afirma Miziara. “Isso é destruição de patrimônio público e está sendo investigado pelas autoridades”, complementa.

Questionado sobre o corte das horas dos servidores, o secretário se mostrou sensível com a situação, “sabemos que nem todos estavam ausentes do trabalho. Àqueles que foram prejudicados devem solicitar às chefias imediatas que justifiquem as faltas”. Miziara explicou ainda que a tramitação do processo passa pela Secretaria de Administração Pública do DF (SEAP-DF), mas espera que uma folha complementar, para sanar o problema, deve ser preparada ainda esse mês.

Com relação à centralização dos pontos nas proximidades das chefias, o Secretário esclareceu que a ação foi necessária para que pudessem monitorar e acabar com a depredação dos pontos. Porém ao observar a formação de longas filas, determinou que também fossem colocados em outros locais para evitar mais transtornos aos servidores.

COMPROVANTE PARA O SERVIDOR

Viana observa que o problema seria minimizado se os pontos eletrônicos emitissem um recibo para os servidores. “A categoria não é contra o ponto eletrônico, desde que seja eficiente e não prejudique o servidor”, argumenta. A justificativa é baseada na portaria do Ministério do Trabalho, nº1.510, de 21 de Agosto de 2009, que em seu artigo 7º prevê a impressão de comprovante para o trabalhador. No entanto, a definição da assiduidade e pontualidade do servidor da SES é estabelecida pela portaria da SES-DF, nº 145 Art. 53, de agosto de 2011. Essa prevê apenas que pode ser feito por controle eletrônico ou por folha de frequência, sendo omissa em relação à emissão de documento que sirva de comprovante para o servidor.