No último dia 10 de fevereiro, domingo de carnaval, o Sindate atendendo aos candidatos do concurso para técnicos em enfermagem foram ao TJDFT para protocolar a Ação Popular contra o GDF e a empresa Universa.

Após várias denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados na prova prática realizada no ultimo dia 03, candidatos e sindicato não perderam tempo e no carnaval protocolaram no Tribunal de Justiça uma Ação Popular pedindo o cancelamento do ato administrativo complexo ( prova prática do concurso).

Hoje dia 18/02 tivemos a confirmação que o Juiz de Direito da 5ª Vara Dr. Germano Crisóstomo Frazão acatou, citou e intimou os requeridos para se manifestarem sobre o pedido liminar em 72 horas, ou seja, o governo e a empresa deveram se explicar em 72 horas à justiça pelos fatos denunciados pelos candidatos.

Ação Popular é considerada um remédio constitucional e qualquer cidadão eleitor com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual, municipal ou patrimônios de autarquias entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxílio pecuniário do poder público.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular que vise anular o ato lesivo ao patrimônio público, ou seja, o contrato do GDF com a empresa responsável pelo certame deveria ser cumprido de forma que não houvessem dúvidas na lisura do processo nessa fase.

Agora iremos aguardar a decisão da justiça para o desfecho dessa prova “aberração” prática.

Jorge Viana