A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. O dispositivo permitia o aumento de vencimentos de servidores da saúde, segurança e educação, além de agentes outros profissionais em contato direto com a Covid-19.
O placar de 316 a 165 fez parte de acordo selado com governadores, que teriam se comprometido a suspender aumentos salariais como contrapartida a auxílio destinado pelo governo federal a Estados e municípios por conta da crise do coronavírus. O pacote de auxílio federal envolveu o repasse de 60 bilhões e reais a Estados e municípios e a suspensão do pagamento de dívidas dos entes com a União e bancos públicos, o que levou o valor total do pacote a 125 bilhões de reais.
Na quarta-feira (19), o . No entanto, em uma negociação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara manteve o veto, restabelecendo os planos originais do governo de congelar os salários do funcionalismo público até 2021. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador da vitória do governo.
O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos. O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Com a manutenção do veto, os profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) Newton Batista salienta que a decisão tomada pela Câmara dos Deputados evidencia um retrocesso, mostrando ser contra o funcionalismo público em geral. “Enquanto os senadores se preocupam em tentar corrigir erros da da Reforma da Previdência, para tentar dar um fôlego a mais para os servidores, os deputados, infelizmente, votam a favor de não valorizar os trabalhadores públicos do país”, avalia.
Batista enfatiza a importância do trabalho dos servidores da saúde no combate à pandemia da Covid-19, responsáveis por manter os serviços essenciais e pela manutenção da saúde pública do país e considera como um retrocesso e uma injustiça com todos os servidores públicos do país a votação ocorrida nesta quinta-feira (20). O dirigente destaca que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) irá trabalhar com os deputados do DF e do Brasil para que possa tentar reverter essa decisão.
