Após o SindSaúde ter entrado na justiça requerendo a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, dos servidores públicos que fazem parte do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), o Sindate juntamente com os demais sindicatos da saúde, entraram com ação na justiça para impedir que houvesse o desconto no contracheque dos servidores que possuem sindicato específico.
Dessa forma, de acordo com a decisão judicial, não haverá desconto do imposto sindical para os servidores que são representados pelo SINDATE, e demais servidores que possuem sindicato específico, independentemente de serem filiados ou não. Assista ao vídeo gravado pelo vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, aqui.
Todavia, os servidores que fazem parte da Base do SindSaúde, ou seja, que são representados pelo sindicato responsável pela ação do desconto do imposto sindical, terão o desconto em seu contracheque, conforme determina a decisão judicial no referido processo, no qual os servidores da Secretaria terão que pagar o equivalente a 6 dias de trabalho, descontados em parcela única na folha de março, a serem depositados em juízo em favor do SindSaúde.
Ainda de acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento, a Secretaria de Saúde teria que pagar multa diária de R$ 10 milhões. Dessa forma, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), da Secretaria de Saúde, já comunicou por meio de circular que cumprirá, neste mês a decisão judicial proferida na ação nº 2009.01.1.144905-3, movida pelo SindSaúde.
Confira a circular abaixo.
Com informações da SES-DF
Fonte: Ascom Sindate-DF
