NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDATE
A Equipe Técnica da Martins Leão Advogados S/C, tem a honra de encaminhar a Vossa Senhoria Relatório das LIMINARES DEFERIDAS até o dia 19/05/2017 pelas Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Cumpre esclarecer que vários Processos ainda aguardam manifestação por parte do Douto Magistrado o que acarretará alteração no tocante ao referido quantitativo ao longo do dia.
Os referidos processos são fruto do Mutirão feito pelo SINDATE-DF buscando afastar os efeitos nefastos e ilegais impostos aos Servidores representados, quando da adesão ao movimento grevista ocorrido no ano de 2016. Portanto, o objeto desta Ação Específica é a SUSPENSÃO DO DESCONTO consignado no contracheque do mês de abril e o direito a proceder o ressarcimento ao erário através de “ESCALA DE REPOSIÇÃO”.
Informamos que os demais Processos protocolados ainda aguardam manifestação judicial, mas acreditamos, dentro de uma lógica jurídica, eis tratar-se de Tese e fundamentação idênticas, que os mesmos serão deferidos.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer a confiança depositada em nossa Equipe e a oportunidade em participarmos deste momento de luta em defesa do direito da Classe Trabalhadora representada por essa Entidade Sindical.
MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C
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A direção
