NOTA

A equipe técnica da Martins Leão Advogados S/C encaminhou para a direção do Sindate o relatório das Liminares Deferidas até o dia (27/04) pelas Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Os  referidos processos são fruto do Mutirão feito pelo SINDATE-DF buscando afastar os efeitos nefastos e ilegais impostos aos Servidores representados, quando da adesão ao movimento grevista ocorrido no ano de 2016. Portanto, o objeto desta Ação Específica é a SUSPENSÃO DO DESCONTO consignado no contracheque do mês de abril e o direito a proceder o ressarcimento ao erário através de “ESCALA DE REPOSIÇÃO”.

Informamos que os demais Processos protocolados ainda aguardam manifestação judicial, mas acreditamos, dentro de uma lógica jurídica, eis tratar-se de Tese e fundamentação idênticas, que os mesmos serão deferidos.

Confira a abaixo as liminares: