O Secretário de Saúde, Humberto Fonseca passou por cima do acordo feito com os representantes de entidades sindicais, realizado na última quinta-feira (16/03) e publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria Nº 141, que dispõe sobre a contagem da Gratificação de Titulação (GTIT). A publicação foi feita na manhã da terça-feira (21/03). Veja a portaria na integra aqui, página 13.

O acordo feito com entidades sindicais era que os sindicatos iriam solicitar um parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) no qual seria especificado o prazo prescricional, ou seja, o prazo no qual ia começar a valer a contagem para quem tem menos de 5 anos com a GTIT. A dúvida dos trabalhadores era se seria a partir da data de publicação do parecer Nº 182/2016 da PGDF ou da publicação da portaria feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). Veja matéria aqui.

A direção do Sindate não entende por que a SES-DF não aguardou o parecer da PGDF quanto ao prazo prescricional e questiona a pressa. “Eu não sei que pressa é essa que o secretário de saúde tem em fazer essa mudança, desrespeitando o acordo feito com os sindicatos, porque no dia da reunião, o Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio concordou com a Procuradora, Dra. Paola Aires em receber a demanda dos sindicatos para uma nova análise, então subentende-se que essa portaria só deveria ter sido publicada após esse novo parecer”, relata o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana.

Próximos passos

A solicitação de um novo parecer já foi feita por todas as entidades sindicais à PGDF e o Sindate irá aguardar a resposta da Procuradoria em relação a isso, caso a resposta seja negativa, o sindicato irá entrar na justiça.

Por Evely Leão