Ao menos é a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) que está com estudo, em fase final. A ideia é enxugar a concessão de horas extras. Dados preliminares divulgados pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, na manhã de quinta-feira (7/Abr), durante reunião com concursados que aguardam nomeação, aponta uma economia mensal estimada em R$ 4 milhões mensais.
Na avaliação de Fonseca, ao longo dos últimos anos, as horas extras aparentam ser utilizadas para “complementação de renda”, o que configura um desvio de finalidade em relação ao que estabelece a Lei.
“Eu tenho a impressão que nos últimos, muitos anos, que a hora extra só foi utilizada como complementação de renda e não é pra isso que a Lei prevê horas extra. Hora extra é para um trabalho que você não espera. A gente tem caso que a gente tem, por exemplo, um déficit de 200 a 300 horas e 1500 horas pagas no mês. A gente precisa corrigir essas distorções e vamos fazer. Eu tenho dito às pessoas que nos procuram que nossa margem de ineficiência em gestão de pessoas é zero.”, afirmou Fonseca.
Nomeações
Segundo Fonseca, com a redução de gastos, a intenção da SES-DF é utilizar parte dos recursos para realizar novas nomeações de concursados que aguardam nomeação, o que depende de aprovação da Governança do GDF, composto pela Casa Civil, as secretarias de Estado de Planejamento Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (Sefaz) além da de Saúde. “Já temos um estudo que só substituir horas extras por nomeações a gente economiza R$ 4 milhões, por mês. E esses R$ 4 milhões podem inclusive ser utilizados para fazer novas nomeações.”, afirmou.
40 horas
Politica Distrital questionou também a SES-DF, na sexta-feira (8/Abr), sobre a política de concessão de 40 horas aos servidores. Isso por causa do impacto das novas nomeações que devem ocorrer com o enxugamento das concessões de horas extras.
De acordo com informações da Secretaria esse mesmo estudo também avalia a ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais que deve abranger todas as categorias que realizam horas extras.
Sindicato questiona
Política Distrital conversou com o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, que explica que para o servidor, a hora extra é uma saída para recompor os salários não reajustados pelo governo.
“Olha os servidores vivem em um momento extremamente delicado. O GDF tem cortado e deixado de pagar vários benefícios. Hoje os servidores reclamam o atraso de pagamento das horas extras, a falta de pagamento da insalubridade, de pagamento da gratificação de titulação, e por aí vai. Além disso o Governo deixou de cumprir as leis que eram para incorporar a nossa Gata [Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa] que não era reajuste, era um acordo que veio do governo Arruda, que depois tivemos que ir para a Câmara Legislativa onde no governo Agnelo foi criado uma Lei, e o governo Rollemberg deixou de pagar a última parcela da incorporação. Nós estamos sem a reposição das percas inflacionárias previstas por Lei. É claro que o servidor vai se se expor a carga extra para tenta ampliar a renda no final do mês com as horas extras.”.
O Sindicalista questiona ainda se de fato haverá eficiência no atendimento com a redução do banco de horas extras. Segundo Vianna ao reduzir o banco de horas extras, apenas nomear, pode não resolver o problema do déficit de servidores.
“Nós sabemos que as horas extras é mais cara para o governo que nomear um novo servidor que vai começar no início da referência da tabela do plano de carreiras. Só que, o governo hoje não está sequer repondo na mesma proporção as vagas em vacância. Temos vários concursados em que a Secretaria [de Saúde] tem vacância há mais de ano e no entanto a Secretaria não chamou nenhum aposentado e as vacâncias vão aumentando com aposentadorias, mortes e exonerações de servidores. Nós ainda temos um déficit na rede de no mínimo 6 mil servidores, isso considerando as nomeações desde 2015. A menos que o GDF pretenda chamar todos os concursados, inclusive os cadastro de reserva e abri um novo concurso, a rede ainda vai permanecer em déficit pois os que entrarem, boa parte vão cobrir apenas a demanda que hoje é suprida pelos profissionais que já estão fazendo as horas extras. Será que de fato isso vai resolver? Até porque o governo está falando em usar parte, isso é importante, parte do recurso para as novas nomeações.”, questionou Vianna.
Quando?
Política Distrital questionou ainda se há previsão de quando essas mudanças devem ocorrer e se os sindicatos foram avisados desses processos de mudanças. Segundo a SES-DF, embora o estudo esteja em finalização, ainda não há data para conclusão do estudo e “Os sindicatos serão informados por meio da mesa diretora de negociações do SUS.”.
Por Kleber Karpov
