A direção do Sindate se reuniu com a direção da Home Care Viventi para negociar o horário de almoço para os técnicos em enfermagem da empresa. A reunião foi realizada na última terça-feira (16), na sede do Sindate.
Não é de hoje que o Sindate recebe denúncias em relação ao horário de almoço que não está sendo seguido por algumas empresas. Por esse motivo, o sindicato solicitou uma reunião com a Home Care Vivente para apurar a denúncia. Os representantes da empresa confirmaram que de fato os profissionais não estavam tirando o horário de almoço e se colocaram disposição do sindicato para encontrarem, junto com os trabalhadores, uma forma de resolver esse problema.
De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), “Em qualquer trabalho contínuo”, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Ademais, o § 4º da CLT reforça ainda que “Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.
Dessa forma, o Sindate e a Home Care Viventi conversaram com os trabalhadores, por meio de comissão que criada entre eles para representar o direito dos demais, para então chegarem a um acordo. O Sindate juntamente com a Home Care sugeriram o acordo entre os profissionais que consiste em pagar o patrão pagar 50% do valor da hora de almoço.
A comissão dos trabalhadores que respondia por todos os demais concordou com a proposta e dessa forma foi criado um acordo entre sindicato, empresa e trabalhadores. Além desse acordo o sindicato conseguiu ainda estabelecer junto com a empresa a forma como os profissionais iriam receber o 13º salário.
A direção do Sindate informa que continuará fiscalizando e recebendo denúncias e solicita aos profissionais de outras empresas, que caso não estejam gozando do seu horário de almoço conforme manda a lei, que entre em contato com o sindicato e denuncie.
Por Evely Leão
